Última atualização: Outubro de 2025
CNPJ: 60.855.233/0001-06
1. OBJETO
O presente termo regula a utilização dos produtos e serviços oferecidos pela TP CAPITAL
INVESTIMENTOS LTDA, que incluem, mas não se limitam a: recomendações e análises de
mercado sobre ações, opções e contratos futuros; cursos e treinamentos online voltados à educação
financeira; serviços automatizados de replicação de operações denominados “TP COPY”; conteúdos
informativos, planilhas, vídeos e materiais de apoio relacionados ao mercado financeiro.
2. NATUREZA EDUCACIONAL E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A TP CAPITAL atua de forma estritamente educacional e informativa. Nenhum dos conteúdos,
sinais, estratégias ou relatórios divulgados pela empresa constitui recomendação individualizada ou
personalizada de investimento, conforme definição da Instrução CVM nº 598/2018. As operações
apresentadas são meramente ilustrativas e baseiam-se em estudos de mercado. A TP CAPITAL não
realiza, intermedia ou executa operações financeiras em nome do usuário.
O USUÁRIO reconhece e declara que todas as operações em renda variável envolvem risco de
perda total ou parcial do capital investido; as decisões de investimento são de exclusiva
responsabilidade do investidor; a TP CAPITAL e seus analistas não garantem rentabilidade,
resultados futuros ou eliminação de riscos; e a utilização do TP COPY implica a total
responsabilidade do assinante quanto à execução automática de ordens em sua conta junto à
corretora. A TP CAPITAL não tem acesso, controle ou responsabilidade sobre a execução das
ordens ou eventuais falhas técnicas.
3. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES
O USUÁRIO recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso aos
serviços contratados. É expressamente proibido compartilhar login, senha, vídeos, planilhas, sinais
ou materiais com terceiros; reproduzir, redistribuir, revender, divulgar prints, gravações ou qualquer
parte do conteúdo da TP CAPITAL sem autorização expressa; utilizar o conteúdo para criar, divulgar
ou operar produtos concorrentes; replicar estratégias, relatórios ou métodos da TP CAPITAL em
canais próprios ou de terceiros.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
Todo o conteúdo disponibilizado pela TP CAPITAL — incluindo textos, vídeos, sinais, análises,
estratégias, relatórios, planilhas, artes e métodos operacionais — constitui propriedade intelectual
exclusiva da TP CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/98 (Direitos
Autorais) e nº 9.279/96 (Propriedade Industrial). O uso indevido sujeitará o infrator às penalidades
civis e criminais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.
5. PENALIDADES E INDENIZAÇÕES
O descumprimento das obrigações aqui previstas acarretará as seguintes penalidades, sem prejuízo
das demais medidas legais cabíveis: a) Compartilhamento indevido de conteúdo ou login: multa
equivalente a 3 (três) mensalidades do plano vigente; b) Divulgação, cópia, redistribuição, replicação
de sinais, vídeos ou estratégias: multa equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano vigente, acrescida de indenização mínima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o valor equivalente ao total de
vendas realizadas com uso indevido de dados, imagem, nome ou conteúdo da TP CAPITAL, o que
for maior; c) Caso o uso indevido gere vantagem econômica, ganhos ou vendas decorrentes da
exploração de materiais, estratégias ou imagem da TP CAPITAL, o infrator deverá indenizar a
empresa em valor igual ou superior ao total obtido com tais práticas. As multas e indenizações terão
exigibilidade imediata, podendo ser cobradas judicialmente, com correção monetária e juros de 1%
ao mês.
6. GRUPOS, COMUNICAÇÕES E INADIMPLÊNCIA
O acesso aos grupos de Telegram, WhatsApp e demais canais da TP CAPITAL é exclusivo para
assinantes ativos e individuais. O não pagamento de mensalidades ou planos implicará na
suspensão imediata do acesso aos conteúdos, canais e grupos, sem necessidade de aviso prévio. O
USUÁRIO compromete-se a manter postura ética e sigilosa, sendo expressamente proibido repassar
conteúdos, prints, áudios, links ou recomendações a terceiros; divulgar produtos ou serviços de
concorrentes; envolver-se em discussões ofensivas ou condutas que prejudiquem o ambiente. O
descumprimento implicará em banimento imediato sem direito a reembolso.
7. POLÍTICA DE REEMBOLSO
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o assinante poderá solicitar reembolso integral em
até 7 (sete) dias corridos após a compra. Após esse prazo, não haverá devolução de valores, tendo
em vista a natureza de conteúdo digital e consumo imediato.
8. COMUNICAÇÕES OFICIAIS E INDEPENDÊNCIA
A TP CAPITAL se comunica com seus clientes exclusivamente pelos seguintes canais oficiais: Site:
www.tpcapitalinvestimentos.com; E-mail: contato@tpcapitalinvestimentos.com; WhatsApp:
https://wa.me/5516981878704. A TP CAPITAL não se responsabiliza por informações ou
orientações recebidas fora desses meios. A TP CAPITAL não mantém vínculo societário, comercial
ou de parceria com corretoras, bancos ou instituições financeiras, salvo quando expressamente
informado.
9. RECONHECIMENTO DE ASSINATURA ELETRÔNICA
A adesão digital a este termo, por meio de aceite em plataformas como Eduzz, Hotmart, site ou
outros meios eletrônicos, possui validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020.
10. MODIFICAÇÕES
A TP CAPITAL poderá alterar este Termo a qualquer momento. A continuidade do uso dos serviços
após a publicação das alterações constitui aceitação tácita do novo texto.
11. FORO
Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Termo, fica eleito o Foro da Comarca de
Ribeirão Preto – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TP CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA
“Nosso compromisso é com a transparência, consistência e educação financeira responsável.”
Endereço: Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, 3805, Casa 85, Vila do Golf, Ribeirão Preto – SP.
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